5 dicas sobre Mauro você pode usar hoje

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido para cargo do policial.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigação social.

No instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões de antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens 8.

Não tenho nenhum processo penal nada, somente estes fatos qual acabei de relatar, isso É possibilitado a me reprovar na Investigação social?

ESTES crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo de atuação, na medida em que se busca apurar leia isso se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

É evidente que determinadas situações podem possibilitar comprometer este exercício de determinados cargos públicos, porfoim tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas essa propriedade objetiva por um candidato.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a de essencia criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste de candidato a cargo público, ainda na fase por investigação social do certame, por deter sido verificada a existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso à época.

Contudo, os crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar o candidato do 1 concurso.

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